2019-05-10 - Portaria 331/2019 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Participação Nacional na Tailored Forward Presence

2019-09-24 - Portaria 331/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda - ANIVEC/APIV e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal - FESETE